Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 20

Aprova para ratificação o acordo interno relativo ao financiamento e a gestão das ajudas da comunidade no âmbito do segundo protocolo financeiro a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé assinado em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)18 de setembro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Resolução · VII/20·Aprova para ratificação o acordo interno relativo ao financiamento e a gestão das ajudas da comunidade no âmbito do segundo protocolo financeiro a Quarta Convenção ACP-CE de Lomé assinado em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1995.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/09/1996
Admissão19/09/1996
Anúncio19/09/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/1996
Apreciação31/01/1997
Votação global31/01/1997
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (PSD)
Aus.
PEV
Resolução (Publicação DAR)15/03/1997
Envio ao Presidente da República17/03/1997
Envio INCM19/03/1997
Resolução da AR (Publicação DR)10/05/1997