Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 19

Aprova para ratificação o acordo de alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia em 4 de Novembro de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)18 de setembro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Resolução · VII/19·Aprova para ratificação o acordo de alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia em 4 de Novembro de 1995.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/09/1996
Admissão19/09/1996
Anúncio19/09/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/09/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/11/1996
Apreciação31/01/1997
Votação global31/01/1997
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (PSD)
Aus.
PEV
Envio ao Presidente da República03/04/1997
Resolução (Publicação DAR)05/04/1997
Envio INCM08/04/1997
Resolução da AR (Publicação DR)03/06/1997
Aprova para ratificação o acordo de alteração da Quarta Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em Maurícia em 4 de Novembro de 1995.