Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 15

Aprova para ratificação o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de Maio de 1994.

Resolução da AR (Publicação DR)2 de agosto de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Resolução · VII/15·Aprova para ratificação o tratado de amizade, boa vizinhança e cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinado em Rabat, em 30 de Maio de 1994.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada02/08/1996
Admissão05/08/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/08/1996
Anúncio05/09/1996
Apreciação08/01/1997
Votação global08/01/1997
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (PSD)
Envio ao Presidente da República04/03/1997
Envio INCM04/03/1997
Resolução (Publicação DAR)06/03/1997
Resolução da AR (Publicação DR)02/05/1997