Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 11

Aprova, para ratificação, o acordo europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a Republica da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações, assinado em Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995.

Resolução da AR (Publicação DR)19 de julho de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Resolução · VII/11·Aprova, para ratificação, o acordo europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a Republica da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações, assinado em Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada19/07/1996
Admissão19/07/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/07/1996
Anúncio05/09/1996
Apreciação11/10/1996
Votação global11/10/1996
Aprovado
4 a favor1 ausênciagrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCP
Aus.
PEV
Envio ao Presidente da República11/12/1996
Envio INCM17/12/1996
Resolução (Publicação DAR)19/12/1996
Resolução da AR (Publicação DR)02/04/1997
Aprova, para ratificação, o acordo europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os seus estados-membros, por um lado, e a Republica da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos bem como a acta final com as declarações, assinado em Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995.