Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 174

Elevação da povoação de Leomil à categoria de vila

Lei (Publicação DR)11 de junho de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/174·Elevação da povoação de Leomil à categoria de vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada11/06/1996
Admissão11/06/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/06/1996
Anúncio19/06/1996
Votação na generalidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Discussão generalidade05/06/1997
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997