Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 7

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre a sua destruição, aberta a assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris.

Resolução da AR (Publicação DR)12 de abril de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Resolução · VII/7·Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre a sua destruição, aberta a assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/04/1996
Admissão17/04/1996
Anúncio17/04/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/04/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/04/1996
Apreciação03/05/1996
Votação global09/05/1996
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (PSD)
Resolução (Publicação DAR)06/07/1996
Envio ao Presidente da República08/07/1996
Envio INCM09/07/1996
Resolução da AR (Publicação DR)23/07/1996
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a proibição do desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de armas químicas e sobre a sua destruição, aberta a assinatura em 13 de Janeiro de 1993, em Paris.