Iniciativas
Proposta de Resolução·VII / 4

Aprova, para ratificação o acordo suplementar ao acordo geral sobre privilégios e imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundial, assinado em Estrasburgo aos 15 de Dezembro de 1994.

Resolução da AR (Publicação DR)18 de março de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Resolução · VII/4·Aprova, para ratificação o acordo suplementar ao acordo geral sobre privilégios e imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundial, assinado em Estrasburgo aos 15 de Dezembro de 1994.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada18/03/1996
Admissão19/03/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/03/1996
Anúncio20/03/1996
Apreciação17/04/1996
Votação global18/04/1996
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPFrancisco Torres (PSD)Lemos Damião (PSD)
Aus.
PEV
Envio ao Presidente da República17/05/1996
Envio INCM17/05/1996
Resolução (Publicação DAR)18/05/1996
Resolução da AR (Publicação DR)04/07/1996
Aprova, para ratificação o acordo suplementar ao acordo geral sobre privilégios e imunidades do Conselho da Europa, concluído entre Portugal e o Conselho da Europa, referente ao Centro Europeu para a Interdependência e Solidariedade Mundial, assinado em Estrasburgo aos 15 de Dezembro de 1994.