Projeto de Lei·VII / 101

Criação da freguesia da Povoa de Penafirme no concelho de Torres Vedras.

Iniciativa Caducada16 de fevereiro de 1996 → 14 de outubro de 1996

Projeto de Lei · VII/101·Criação da freguesia da Povoa de Penafirme no concelho de Torres Vedras.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada16/02/1996

Admissão23/02/1996

Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/02/1996

Anúncio28/02/1996

Publicação29/02/1996

Iniciativa Caducada24/10/1999