Iniciativas
Proposta de Lei·VII / 9

Grandes opções do plano para 1996.

Lei (Publicação DR)12 de fevereiro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Proposta de Lei · VII/9·Grandes opções do plano para 1996.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/02/1996
Admissão12/02/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/02/1996
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/02/1996
Anúncio16/02/1996
Discussão generalidade04/03/1996
Discussão generalidade05/03/1996
Discussão generalidade06/03/1996
Votação na generalidade06/03/1996
Aprovado
1 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDPCPPEV
Abs.
CDS-PPGuilherme Silva (PSD)Correia De Jesus (PSD)Hugo Velosa (PSD)
Baixa comissão especialidade06/03/1996
Discussão especialidade14/03/1996
Votação na especialidade14/03/1996
Aprovado
1 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDPCPPEV
Abs.
CDS-PP
Devolução do texto final pela comissão14/03/1996
Votação final global15/03/1996
Aprovado
1 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PSDPCPPEV
Abs.
CDS-PPGuilherme Silva (PSD)Correia De Jesus (PSD)Hugo Velosa (PSD)
Envio para promulgação19/03/1996
Decreto (Publicação)21/03/1996
Promulgação21/03/1996
Referenda22/03/1996
Envio INCM22/03/1996
Lei (Publicação DR)23/03/1996