Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 67

Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila.

Lei (Publicação DR)10 de janeiro de 1996 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/67·Elevação da povoação de Nespereira à categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada10/01/1996
Admissão11/01/1996
Anúncio11/01/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/01/1996
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997