Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 36

Elevação da povoação do Carregado, concelho de Alenquer, a categoria de vila.

Lei (Publicação DR)7 de dezembro de 1995 → 14 de outubro de 1996
Projeto de Lei · VII/36·Elevação da povoação do Carregado, concelho de Alenquer, a categoria de vila.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/12/1995
Admissão12/12/1995
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/12/1995
Anúncio13/12/1995
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997
Elevação da povoação do Carregado, concelho de Alenquer, a categoria de vila.