Iniciativas
Proposta de Lei·VIII / 60

Altera a Lei nº.111/91, de 29 de Agosto que aprovou a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forcas Armadas

Iniciativa Caducada15 de fevereiro de 2001 → 14 de setembro de 2001
Proposta de Lei · VIII/60·Altera a Lei nº.111/91, de 29 de Agosto que aprovou a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forcas ArmadasIniciativa Caducada
Parecer do Conselho Superior de Defesa Nacional: DAR II S A 77, 2001.07.19

Percurso legislativo

Entrada15/02/2001
Admissão19/02/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade19/02/2001
Anúncio21/02/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002