Iniciativas
Proposta de Resolução·VIII / 50

Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista aberta a assinatura dos estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 3 de Maio de 1996 e assinada pela República Portuguesa nessa data

Resolução da AR (Publicação DR)20 de dezembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Proposta de Resolução · VIII/50·Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista aberta a assinatura dos estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 3 de Maio de 1996 e assinada pela República Portuguesa nessa dataResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/12/2000
Admissão20/12/2000
Anúncio20/12/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/12/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade20/12/2000
Apreciação21/09/2001
Votação global21/09/2001
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDPCPCDS-PPPEVBE
Resolução (Publicação DAR)21/09/2001
Envio para Ratificação / Assinatura12/10/2001
Envio INCM12/10/2001
Resolução da AR (Publicação DR)17/10/2001
Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia Revista aberta a assinatura dos estados membros do Conselho da Europa, em Estrasburgo, a 3 de Maio de 1996 e assinada pela República Portuguesa nessa data