Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 25

Decreto-lei nº 183/2000 de 10 de Agosto que"altera o código de processo civil na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 329-A/95 de 12 de Dezembro pelo Decreto-lei nº180/96 de 25 de Setembro e pelo Decreto-lei nº 375-A/99 de 20 de Setembro e o Decreto-lei nº 269/98 de 1 de Setembro na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 383/99 de 23 de Setembro¿.

Lei (Publicação DR)15 de setembro de 2000 → 14 de setembro de 2001
Apreciação Parlamentar · VIII/25·Decreto-lei nº 183/2000 de 10 de Agosto que"altera o código de processo civil na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 329-A/95 de 12 de Dezembro pelo Decreto-lei nº180/96 de 25 de Setembro e pelo Decreto-lei nº 375-A/99 de 20 de Setembro e o Decreto-lei nº 269/98 de 1 de Setembro na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 383/99 de 23 de Setembro¿.Lei (Publicação DR)
DL183/2000.

Percurso legislativo

Apreciação27/09/2000
Admissão02/10/2000
Anúncio03/10/2000
Apreciação de Decreto-Lei20/10/2000
Baixa comissão especialidade20/10/2000
Votação final global30/11/2000
Aprovado
(texto final)
1 contradeputados
Favor
PS
Contra
PSDPCPCDS-PPDaniel Campelo (Indep)
Abs.
BE
Decreto (Publicação)30/11/2000
Envio à Comissão para fixação da Redação final05/12/2000
Devolução do texto final pela comissão06/12/2000
Envio para promulgação12/12/2000
Promulgação19/12/2000
Referenda19/12/2000
Envio INCM20/12/2000
Lei (Publicação DR)20/12/2000
Decreto-lei nº 183/2000 de 10 de Agosto que"altera o código de processo civil na redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei nº 329-A/95 de 12 de Dezembro pelo Decreto-lei nº180/96 de 25 de Setembro e pelo Decreto-lei nº 375-A/99 de 20 de Setembro e o Decreto-lei nº 269/98 de 1 de Setembro na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 383/99 de 23 de Setembro¿.