Iniciativas
Proposta de Lei·VIII / 38

Estabelece o regime fiscal do património cultural

Iniciativa Caducada11 de julho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Proposta de Lei · VIII/38·Estabelece o regime fiscal do património culturalIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada11/07/2000
Admissão13/07/2000
Anúncio13/07/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/07/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/07/2000
Discussão generalidade06/01/2001
Votação na generalidade18/01/2001
Aprovado
1 a favor1 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PS
Contra
PCP
Abs.
PSDCDS-PPPEVBE
Baixa comissão especialidade18/01/2001
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)08/02/2001
Audição Assembleias Legislativas Regionais (Parecer do Gov. Regional ou de comissões da AR)08/02/2001
Iniciativa Caducada04/04/2002
Estabelece o regime fiscal do património cultural