Iniciativas
Proposta de Resolução·VIII / 35
Aprova, para adesão, a Convenção relativa à Criação de uma Agência Espacial Europeia (ESA) assinada em Paris a 30 de Maio de 1975
Resolução da AR (Publicação DR)20 de junho de 2000 → 14 de setembro de 2000
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada20/06/2000
Admissão21/06/2000
Anúncio21/06/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/06/2000
Publicação24/06/2000
Envio para Ratificação / Assinatura02/10/2000
Envio INCM04/10/2000
Resolução (Publicação DAR)18/10/2000
Resolução da AR (Publicação DR)19/10/2000