Iniciativas
Proposta de Lei·VIII / 20
Alargamento do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca
Iniciativa Caducada28 de março de 2000 → 14 de setembro de 2000
Iniciativa Caducada
- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional da Madeira"
Percurso legislativo
Entrada28/03/2000
Admissão03/04/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/04/2000
Anúncio05/04/2000
Publicação06/04/2000
Iniciativa Caducada16/10/2000