Iniciativas
Proposta de Resolução·VIII / 10

Aprova para assinatura o acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999

Resolução da AR (Publicação DR)25 de janeiro de 2000 → 14 de setembro de 2000
Proposta de Resolução · VIII/10·Aprova para assinatura o acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada25/01/2000
Admissão26/01/2000
Anúncio26/01/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2000
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/01/2000
Apreciação14/04/2000
Votação global27/04/2000
Aprovado
4 a favor1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBE
Abs.
PCP
Resolução (Publicação DAR)27/05/2000
Envio para Ratificação / Assinatura29/05/2000
Promulgação28/06/2000
Referenda30/06/2000
Envio INCM05/07/2000
Resolução da AR (Publicação DR)14/11/2000
Aprova para assinatura o acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto sobre a Promoção e a Protecção Recíprocas de Investimentos assinado no Cairo em 28 de Abril de 1999