Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VIII / 5

Decreto-lei n°449-A/99,de 4 de Novembro, que "cria o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e aprova os respectivos estatutos".

Iniciativa Caducada18 de novembro de 1999 → 14 de setembro de 2000
Apreciação Parlamentar · VIII/5·Decreto-lei n°449-A/99,de 4 de Novembro, que "cria o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social e aprova os respectivos estatutos".Iniciativa Caducada
DL449-A/99.

Percurso legislativo

Entrada18/11/1999
Admissão22/11/1999
Anúncio24/11/1999
Apreciação de Decreto-Lei17/12/1999
Iniciativa Caducada28/01/2000