Iniciativas
Proposta de Lei·VIII / 66

Contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no Despacho n.º 52/80, de 12 de Junho, dos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social e no Despacho Conjunto de ll de Maio de l983, dos Secretários de Estado da Educação e Administração Escolar e da Segurança Social.

Iniciativa Caducada5 de abril de 2001 → 14 de setembro de 2001
Proposta de Lei · VIII/66·Contagem do tempo de serviço prestado nas categorias de auxiliar de educação, ajudante e vigilante pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção a educadores de infância regulados no Despacho n.º 52/80, de 12 de Junho, dos Secretários de Estado da Educação e da Segurança Social e no Despacho Conjunto de ll de Maio de l983, dos Secretários de Estado da Educação e Administração Escolar e da Segurança Social.Iniciativa Caducada
Habilitação literária- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional da Madeira"

Percurso legislativo

Entrada05/04/2001
Admissão09/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/04/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/04/2001
Anúncio18/04/2001
Despacho admissibilidade PAR19/04/2001
Publicação em Separata08/05/2001
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/2002
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/2002
Iniciativa Caducada17/10/2004