Pretendem que a Assembleia da República proceda à discussão do incumprimento pelo Ministério da Educação do disposto no nº 2 do art° 14° do Decreto-Lei nº 190/91, de 17 de Maio, mantendo uma situação que lesa 300 psicólogos que desempenham funções no quadro de pessoal daquele Ministério.