Petições
Petição·VI / 276

Pretendem que seja criada legislação que permita a resolução do loteamento ilegal do Pinhal do General, sito na Quinta do Conde, concelhos de Sesimbra e Seixal.

Concluída7 de julho de 1994
401assinaturas
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Apreciação em comissão

COMISSÃO PETIÇÕESConcluída
Admissão: 12 de julho de 1994Baixa: 22 de outubro de 1994Arquivo: 3 de abril de 1995
Relatores
PSGustavo Pimenta
Pretendem que seja criada legislação que permita a resolução do loteamento ilegal do Pinhal do General, sito na Quinta do Conde, concelhos de Sesimbra e Seixal.