Petição·VI / 248

Solicita que os pensionistas que aufiram rendimento igual ou inferior ao salário mínimo nacional beneficiem de 50% de desconto nos títulos de transporte (designadamente da CP) e passes sociais.

Concluída18 de fevereiro de 1994

1assinaturas

3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSAO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALConcluída

Arquivo: 22 de agosto de 2001

Relatores

PSArtur Penedos

COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALConcluída

Arquivo: 22 de agosto de 2001

Relatores

PSDFilomena Bordalo

COMISSÃO PETIÇÕESConcluída

Admissão: 3 de março de 1994Arquivo: 22 de agosto de 2001

Relatores

PSDomingues Azevedo