Petições
Petição·VI / 150

Solicitam alteração à Lei nº 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça).

Concluída13 de outubro de 1992
613assinaturas
3387 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSAO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASConcluída
Arquivo: 24 de maio de 2000
Relatores
PCPLino de Carvalho
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCASConcluída
Arquivo: 24 de maio de 2000
Relatores
PSFrancisco Camilo
COMISSÃO PETIÇÕESConcluída
Admissão: 20 de janeiro de 1993Baixa: 29 de junho de 1993Arquivo: 24 de maio de 2000
Relatores
PSDomingues Azevedo
Solicitam alteração à Lei nº 30/86, de 27 de Agosto (Lei da Caça).