Petições
Petição·VI / 140

Solicitam a revisão do artigo 17° do Decreto-Lei nº 58/90, de 14 de Fevereiro, e dos nºs 2 e 3 do Artigo 2º do Decreto-Lei nº 298/91, de 16 de Agosto.

Concluída27 de julho de 1992
7assinaturas
3993 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSÃO DE TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALConcluída
Arquivo: 10 de março de 1998
Relatores
PCPRodeia Machado
COMISSÃO PETIÇÕESConcluída
Admissão: 6 de janeiro de 1993Baixa: 29 de junho de 1993Arquivo: 10 de março de 1998
Relatores
PSDAntónio Barradas Leitão
PSDCarlos Pereira Oliveira
Solicitam a revisão do artigo 17° do Decreto-Lei nº 58/90, de 14 de Fevereiro, e dos nºs 2 e 3 do Artigo 2º do Decreto-Lei nº 298/91, de 16 de Agosto.