Petições
Petição·VIII / 57

Requerem que a Assembleia da República legisle sobre o crime rodoviário, de modo a punir criminalmente todos os comportamentos de que, por acção ou omissão, resultem objectivamente perigo de lesão para a vida e integridade física dos utentes das estradas e dos peões.

Concluída23 de fevereiro de 2001
8511assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASConcluída
Arquivo: 17 de outubro de 2002
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESConcluída
Arquivo: 17 de outubro de 2002
COMISSAO DE EQUIPAMENTO SOCIALConcluída
Admissão: 9 de outubro de 2001Baixa: 1 de março de 2001Arquivo: 17 de outubro de 2002