Petições
Petição·IX / 52

Contesta a decisão de recusa da matrícula de uma criança portadora de Trissomia 21..

Concluída3 de julho de 2003
11 647assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Concluída
Arquivo: 24 de maio de 2006
Relatores
PSDPaulo Castro Rangel
COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIASConcluída
Arquivo: 22 de dezembro de 2004
Relatores
PSDAntónio Montalvão Machado
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAConcluída
Admissão: 30 de setembro de 2003Arquivo: 13 de julho de 2004
Relatores
PSDAurora Vieira
Contesta a decisão de recusa da matrícula de uma criança portadora de Trissomia 21..