Petição·IX / 57

Solicita a introdução na Constituição da República Portuguesa de norma que consagre a língua portuguesa como língua oficial do Estado Português.

Concluída29 de outubro de 2003

1assinaturas

3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURAConcluída

Admissão: 3 de dezembro de 2003Arquivo: 22 de janeiro de 2004

Relatores

PSLuiz Fagundes Duarte