Petições
Petição·X / 57
Solicitam que a Assembleia da República recomende aos órgãos de soberania, às regiões autónomas, às autarquias locais, aos partidos políticos, às entidades administrativas e demais entidades socialmente relevantes que, tomando as medidas que se revelem adequadas para tal, assegurem a representatividade das pessoas com deficiência nos respectivos mecanismos de tomada de decisão, estabelecendo ainda procedimentos de avaliação e monitorização de tal representatividade, designadamente através da feitura de relatório anual sobre a matéria.
Concluída20 de outubro de 2005
4106assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.