Petições
Petição·X / 208

Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de ver respeitada a legislação laboral em matéria de protecção na maternidade, em particular no seu caso concreto.

Concluída12 de dezembro de 2006
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (pré RAR)Concluída
Admissão: 20 de dezembro de 2006Baixa: 20 de dezembro de 2006Arquivo: 22 de dezembro de 2006
Comissão de Trabalho e Segurança Social (pré RAR)Concluída
Baixa: 16 de janeiro de 2007Arquivo: 6 de março de 2007
Relatores
BEMariana Aiveca
Solicita a intervenção da Assembleia da República no sentido de ver respeitada a legislação laboral em matéria de protecção na maternidade, em particular no seu caso concreto.