Petição·X / 372

Solicitam a reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica.

Concluída15 de maio de 2007

10 302assinaturas

Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional (pré RAR)Concluída

Admissão: 12 de junho de 2007Baixa: 12 de junho de 2007Arquivo: 23 de outubro de 2007

Relatores

PSLúcio Ferreira

Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento RegionalConcluída

Baixa: 23 de outubro de 2007Arquivo: 29 de janeiro de 2008

Relatores

PSLúcio Ferreira