Petições
Petição·X / 508

Solicitam que se proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Concluída30 de junho de 2008
7000assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Educação e CiênciaConcluída
Admissão: 9 de julho de 2008Baixa: 9 de julho de 2008Arquivo: 16 de setembro de 2008
Relatores
PSDRibeiro Cristóvão
Solicitam que se proceda à alteração do Decreto-lei nº 75/2008, de 22 de Abril, que aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.