Petições
Petição·X / 522

Solicita que lhe seja reconhecido o estágio feito anteriormente à alteração do nº. 5 do artigo 35º do Decreto-Lei 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.

Concluída7 de outubro de 2008
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Admissão: 15 de outubro de 2008Baixa: 15 de outubro de 2008Arquivo: 17 de dezembro de 2008
Relatores
PSTeresa Moraes Sarmento
Solicita que lhe seja reconhecido o estágio feito anteriormente à alteração do nº. 5 do artigo 35º do Decreto-Lei 241/2007, de 21 de Junho, que define o regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental.