Petições
Petição·XI / 140

Solicita que seja criada legislação adequada para que os consumidores portugueses da EDP, EPAL, GALP Energia (gás natural) e Telecomunicações, quando optam pela facturação electrónica, possam usufruir de uma redução percentual nas suas facturas na medida em que tais empresas também têm uma redução de gastos.

Concluída3 de fevereiro de 2011
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Economia e Obras PúblicasConcluída
Baixa: 7 de julho de 2011Arquivo: 6 de outubro de 2011
Relatores
PSDNuno Filipe Matias
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e EnergiaConcluída
Admissão: 15 de fevereiro de 2011Baixa: 15 de fevereiro de 2011Arquivo: 6 de julho de 2011
Relatores
PSDNuno Reis
Solicita que seja criada legislação adequada para que os consumidores portugueses da EDP, EPAL, GALP Energia (gás natural) e Telecomunicações, quando optam pela facturação electrónica, possam usufruir de uma redução percentual nas suas facturas na medida em que tais empresas também têm uma redução de gastos.