Petições
Petição·XI / 161

Solicitam a ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adopção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens.

Concluída16 de março de 2011
31 500assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Baixa: 7 de julho de 2011Arquivo: 9 de novembro de 2011
Relatores
PSElza Pais
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Admissão: 23 de março de 2011Baixa: 23 de março de 2011Arquivo: 6 de julho de 2011
Relatores
PSDTeresa Morais
Solicitam a ratificação da Convenção do Conselho da Europa contra a exploração e o abuso sexual de crianças e a adopção de medidas de prevenção e combate ao tráfico sexual de crianças e jovens.