Petições
Petição·XII / 130

Pretende que seja criada legislação no sentido de ser considerado crime, situações em que, nos hospitais, os doentes são internados e os amarram deixando-os imobilizados mesmo que estes estejam em perfeitas condições psicológicas e físicas, ressalvando apenas exceções bem fundamentadas.

Concluída10 de maio de 2012
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de SaúdeConcluída
Admissão: 23 de maio de 2012Baixa: 23 de maio de 2012Arquivo: 28 de novembro de 2012
Relatores
PSDConceição Bessa Ruão
Pretende que seja criada legislação no sentido de ser considerado crime, situações em que, nos hospitais, os doentes são internados e os amarram deixando-os imobilizados mesmo que estes estejam em perfeitas condições psicológicas e físicas, ressalvando apenas exceções bem fundamentadas.