Petições
Petição·XII / 236

Solicita a ponderação de realização de inquérito parlamentar à atuação do Conselho Superior de Magistratura, bem como de introdução de alterações à legislação que o regula.

Concluída30 de janeiro de 2013
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Admissão: 20 de fevereiro de 2013Baixa: 31 de janeiro de 2013Arquivo: 10 de abril de 2013
Relatores
PSDJoão Lobo
Solicita a ponderação de realização de inquérito parlamentar à atuação do Conselho Superior de Magistratura, bem como de introdução de alterações à legislação que o regula.