openAR
Iniciativas
Deputados
Votações
Petições
Comissões
Visualizações
API →
openAR
Iniciativas
Deputados
Votações
Petições
Comissões
Visualizações
Dados abertos
Assembleia da República
© 2026 openAR
API →
Petições
Petição
·
XII / 269
Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".
Concluída
10 de junho de 2013
5002
assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido
4000 assin.
Apreciação em comissão
Comissão de Saúde
Concluída
Admissão: 26 de junho de 2013
Baixa: 14 de junho de 2013
Arquivo: 28 de novembro de 2013
Relatores
PSD
Maria da Conceição Caldeira
Pretendem que o dia 20 de Outubro seja considerado "Dia Nacional da Paralisia Cerebral".