Petições
Petição·XII / 289

Solicitam a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.

Concluída17 de setembro de 2013
81 186assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração PúblicaConcluída
Admissão: 2 de outubro de 2013Baixa: 17 de setembro de 2013Arquivo: 18 de dezembro de 2013
Relatores
PCPPaulo Sá
Solicitam a adoção de medidas legislativas que limitem a cobrança de comissões ou outros encargos de manutenção de contas à ordem, e que promovam a transparência da sua publicitação e atualização.