Petições
Petição·XII / 415

Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.

Concluída16 de julho de 2014
6275assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Educação, Ciência e CulturaConcluída
Admissão: 25 de julho de 2014Baixa: 22 de julho de 2014Arquivo: 15 de outubro de 2014
Relatores
PSDMargarida Almeida
Defendem a inclusão de todos os alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE's) e/ou deficiência, no sistema educativo português e pretendem a revogação da Portaria n.º 275-A/2012.