Petições
Petição·XII / 494

Solicitam a exclusão da Proposta de Lei n.º 299/XII, que "Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais", de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.

Concluída1 de abril de 2015
4891assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Segurança Social e TrabalhoConcluída
Admissão: 22 de abril de 2015Baixa: 8 de abril de 2015Arquivo: 25 de junho de 2015
Relatores
PSDClara Marques Mendes
Solicitam a exclusão da Proposta de Lei n.º 299/XII, que "Adequa o Estatuto da Ordem dos Nutricionistas ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais", de todas as disposições relativas à convergência das profissões de dietista e de nutricionista.