Petições
Petição·XII / 497

Reconversão das AUGI (Lei n.º 79/2013 de 26 de novembro - Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal).

Concluída7 de abril de 2015
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder LocalConcluída
Admissão: 5 de maio de 2015Baixa: 14 de abril de 2015Arquivo: 14 de julho de 2015
Relatores
PSEurídice Pereira
Reconversão das AUGI (Lei n.º 79/2013 de 26 de novembro - Quarta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, sobre o processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal).