Petições
Petição·XII / 506

Solicitam a criação de meios televisivos para exercício do direito de antena dos candidatos a eleições em termos equitativos.

Concluída28 de abril de 2015
4assinaturas
3996 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Admissão: 20 de maio de 2015Baixa: 5 de maio de 2015Arquivo: 14 de julho de 2015
Relatores
PSJosé Magalhães
Solicitam a criação de meios televisivos para exercício do direito de antena dos candidatos a eleições em termos equitativos.