Sugerem a "Comissão para as Políticas do Mar" como uma das comissões permanentes da Assembleia da República

A petição foi dada como concluída pela Conferência de Líderes, por ser o órgão competente para a definição do elenco das Comissões Parlamentares, na sequência da deliberação tomada sobre o elenco de comissões para a XIII Legislatura. O Grupo de Trabalho criado pela Conferência de Líderes de 4 de novembro e coordenado pelo Vice-Presidente Matos Correia apreciou, a pedido do PAR, a petição, tendo entendido que não se justificava criar uma Comissão do Mar, por se considerar que a transversalidade da matéria era melhor assegurada através da manutenção da situação atual quanto à repartição de competências entre comissões em temáticas relacionadas com o mar. A data de arquivamento desta Petição foi 11 de novembro de 2015, data do despacho do PAR para a instalação das Comissões Parlamentares.