Petições
Petição·XIII / 94

Pretendem que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, a Assembleia da República recomende ao Governo a integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro).

Concluída6 de abril de 2016
4896assinaturas
Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de SaúdeConcluída
Admissão: 20 de abril de 2016Baixa: 15 de abril de 2016Arquivo: 6 de julho de 2016
Relatores
PEVJosé Luís Ferreira
Pretendem que, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Saúde 2016, a Assembleia da República recomende ao Governo a integração da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal no Serviço Nacional de Saúde, tal como previsto na legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de Outubro).