Petições
Petição·XIII / 111

Solicitam a alteração do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, no sentido de estabelecer regras concursais iguais nos concursos de recrutamento de docentes do ensino regular e do ensino artístico especializado.

Concluída12 de maio de 2016
1029assinaturas
2971 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Educação e CiênciaConcluída
Admissão: 31 de maio de 2016Baixa: 15 de maio de 2016Arquivo: 19 de julho de 2016
Relatores
PSOdete João
Solicitam a alteração do n.º 6 do artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, no sentido de estabelecer regras concursais iguais nos concursos de recrutamento de docentes do ensino regular e do ensino artístico especializado.