Petições
Petição·XIII / 273

Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011

Concluída26 de fevereiro de 2017
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Apreciação em comissão

Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e DesportoConcluída
Admissão: 21 de março de 2017Baixa: 7 de março de 2017Arquivo: 20 de dezembro de 2017
Relatores
PCPAna Mesquita
Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011