Petições
Petição·XIII / 321

Solicita a criação de um ilícito penal para a "Alienação Parental".

Concluída9 de maio de 2017
1assinaturas
3999 para debate em plenário4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Admissão: 7 de junho de 2017Baixa: 19 de maio de 2017Arquivo: 13 de julho de 2017
Relatores
PSIsabel Alves Moreira