Petição·XIII / 390

Solicita a alteração da Lei da Nacionalidade em matéria de reconhecimento da nacionalidade originária aos filhos de imigrantes.

Concluída19 de outubro de 2017

6072assinaturas

Limiar de debate em plenário atingido4000 assin.

Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída

Admissão: 29 de novembro de 2017Baixa: 26 de outubro de 2017Arquivo: 24 de janeiro de 2018

Relatores

PSDJosé Silvano