Petições
Petição·XIII / 443

Solicita a inclusão do Direito à Criatividade no catálogo dos Direitos Humanos.

Concluída23 de dezembro de 2017
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Apreciação em comissão

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasConcluída
Admissão: 17 de janeiro de 2018Baixa: 10 de janeiro de 2018Arquivo: 18 de janeiro de 2018
Solicita a inclusão do Direito à Criatividade no catálogo dos Direitos Humanos.